Câmara aprova acordo entre Brasil e Japão

BRASÍLIA - O plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (7) projeto que ratifica acordo internacional para facilitar o acesso de trabalhadores do Brasil e do Japão aos sistemas de Previdência Social dos dois países. A matéria prevê que as pessoas que contribuírem para qualquer um dos dois sistemas poderá somar os tempos de contribuição para aposentadoria e demais benefícios. O pagamento ao contribuinte será feito na moeda do próprio país equivalente ao tempo de contribuição.

O plenário aprovou também projeto que confirma acordo entre Brasil e Índia para auxiliar na torca de informações no combate a infrações aduaneiras, lavagem de dinheiro e crime organizado internacional.

Mais cinco projetos que ratificam acordos internacionais foram aprovados. Entre Brasil e Grécia, estabelece parcerias em assuntos econômicos, científicos, tecnológicos e de inovação. Com a Suíça, permite o exercício de atividade remunerada de dependentes do corpo diplomático.

Acordo com a França permite a instalação de centro de cooperação policial próximo à fronteira com a Guiana Francesa. Com a Angola, permite o incentivo ao aumento do fluxo de turistas entre os dois países e, com a Ucrânia, para dispensar visto de entrada quando a pessoa estiver em viagem de turismo ou negócio. Todas as propostas seguem para análise do Senado.